Termos de Uso

Da atualização dos Termos de Uso

Atualizamos nossos Termos de Uso periodicamente, portanto, aconselhamos os usuários, conforme definido abaixo, a verificar quaisquer alterações desde a última vez que acessaram os serviços oferecidos pelo Site www.topsdojob.com.br.

Os usuários que utilizam o site (coletivamente “Usuários” e individualmente “Usuário”) são classificados como Usuários Anunciantes e Usuários Destinatários, conforme definido abaixo:

Usuários Anunciantes: criam conteúdo exibido no Site e têm permissão para publicar anúncios e criar perfis de acordo com os termos dos Serviços Pagos abaixo.
Usuários Destinatários: têm acesso ao conteúdo disponibilizado pelos Usuários Anunciantes e podem entrar em contato com eles por meio das informações de contato fornecidas nos anúncios.

Ao continuar a navegar no Site, os Usuários concordam com os Termos de Uso vigentes no momento da visita. Se não desejarem se vincular aos Termos de Uso, devem encerrar o acesso ao Site e deixar de usar o Serviço.

Nosso uso de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, que também define o uso de cookies e tecnologias semelhantes. Coletamos apenas os dados mínimos necessários para fornecer o Serviço, cumprir obrigações legais, aprimorar o Serviço, ampliar sua cobertura geográfica e promover a segurança e o bem-estar dos Usuários.

Para se tornar Usuário Anunciante, não é permitido criar perfil ou publicar anúncio sem aceitar estes Termos de Uso, incluindo a Política de Uso Aceitável e as Diretrizes abaixo.

Este Site é destinado estritamente a adultos (maiores de 18 anos). Ao usar o Site, você declara ter mais de 18 anos e, no caso de Usuários Anunciantes, que não oferece nenhum serviço que viole a legislação aplicável na sua jurisdição.

O Site atua como provedor de plataforma, oferecida pela WPD PUBLICIDADE LTDA, CNPJ/ME nº 58.952.818/0001-94, com sede na Avenida dos Ipês, 1007, quadra 27, lote 24, Bairro Floresta, Goiânia/GO – CEP 74.477-143.

Não exercemos controle editorial ou pré-aprovação dos anúncios. Contudo, por meio de Verificação de Conteúdo Multimídia, os Usuários Anunciantes devem verificar a autenticidade das fotos enviando um vídeo 360° de corpo inteiro. O vídeo não é visível online e é usado apenas para confirmar correspondência com as fotos e o documento de identidade enviado via Members Pro.

Remoção de Anúncios/Perfis

Removeremos conteúdo que, a nosso exclusivo critério, se enquadre em qualquer um dos itens a seguir:

viole estes Termos de Uso;
contenha malware ou material que interfira no funcionamento do Site;
seja prejudicial ao desempenho do Serviço;
viole leis ou regulamentos criminais aplicáveis;
constitua assédio ou intimidação;
seja ameaçador, abusivo ou discriminatório;
cause ou tenha probabilidade razoável de causar danos à Empresa ou à sua reputação.

Criamos os e-mails contato@topsdojob.com.br e denuncia@topsdojob.com para denúncias, especialmente sobre:

conteúdo de menores de idade;
conteúdo publicado sem consentimento da pessoa retratada;
qualquer conteúdo ilegal.

Todo conteúdo denunciado será analisado. Poderemos remover o anúncio, exigir comprovação adicional (idade, direito de publicação) ou rejeitar a reclamação.

Reservamo-nos o direito de banir Usuários por violações graves ou repetidas. Em caso de retirada de anúncios ou banimento, não nos responsabilizamos por perdas ou danos e não haverá reembolso.

Ao criar perfil e/ou fazer upload de anúncio, o Usuário Anunciante nos autoriza a processar seus dados pessoais (inclusive sensíveis) para: (i) confirmar maioridade; e (ii) publicar o anúncio no Site.

Obrigações e Comportamento do Usuário

O Serviço é para adultos (18+). Declarações falsas ou tentativas de burlar verificações de idade violam estes Termos. O Site não é intermediário, agente, nem responsável por relações entre Usuários Anunciantes e Destinatários.

Para publicar anúncios, Usuários Anunciantes devem:

Verificar identidade via Members Pro (documento + selfie/face liveness). Esses dados podem ser processados pela Topsdojob e parceiros para verificar autenticidade e idade.
Enviar vídeo 360º (rosto e corpo) para confirmar correspondência com documento/fotos. Armazenado apenas para comparações futuras.

Perfis com múltiplos Usuários: todos passam pelos mesmos procedimentos. Em caso de violação, o criador do perfil pode ser responsabilizado.

Limitação de Responsabilidade

Nada nestes Termos limita responsabilidade por morte/lesão pessoal por negligência, ou por fraude, ou por responsabilidades que a lei não permita excluir.

Não nos responsabilizamos por eventos fora de controle razoável;
por indisponibilidade/interrupção do Site;
por perdas de lucro, chance, reputação ou dados;
por danos indiretos/punitivos, mesmo que avisados da possibilidade.

Serviços Pagos (Usuários Anunciantes)

Ao publicar anúncio/perfil, o Usuário Anunciante nos autoriza a promovê-lo e operar o Serviço visando máxima eficácia nos mercados relevantes. Confirma também maioridade, identidade e ausência de coação.

Pagamentos são processados por provedor externo, cujos termos regem as transações. Não somos responsáveis por atos/omissões desse provedor. Em caso de violação, podemos retirar anúncios sem reembolso, excluir perfis e proibir novos anúncios.

O Site não intermedeia negociações nem pagamentos entre Usuários Anunciantes e Usuários Destinatários.

Procedimento de Verificação de Idade

A publicação está sujeita a verificação (automática e manual). Usamos o Members Pro (Codecanyon Azzaroco) para extrair informações do ID e conferir selfie (liveness) com foto do documento. Os dados do documento são usados exclusivamente para verificar idade/identidade.

Também comparamos o vídeo 360º com documento e fotos. Conteúdo inadequado, com terceiros ou menores terá aprovação negada e medidas cabíveis serão adotadas.

Política de Uso Aceitável

É vedado usar o Serviço de forma ilegal, antiética ou contrária aos bons costumes. É proibido transmitir material ofensivo, calunioso, discriminatório, assediador, difamatório, pornográfico infantil, vulgar, blasfemo etc.

Usuários Anunciantes devem cumprir as leis aplicáveis, não anunciar serviços ilegais, não violar direitos autorais ou de terceiros, e não publicar anúncios sem consentimento dos envolvidos.

Exemplos resumidos de proibições/diretrizes:

Imagens de relações sexuais reais (não simuladas), fetiche forte, material sexualmente explícito muito forte;
Somente 1 anúncio gratuito a cada 3 dias por perfil, cidade e categoria (salvo produtos pagos);
Proibido hyperlink em anúncios/perfis, oferta de dinheiro/serviço por serviço sexual;
Proibida venda de medicamentos, drogas, armas, anúncios irrelevantes ou em idioma não-português;
Proibido conteúdo que promova suicídio ou automutilação, pornografia extrema, violência sexualizada, atos não consensuais;
Proibida “pornografia de vingança”, exploração/abuso infantil, inclusive representações virtuais/animadas;
Proibido publicar terceiros sem consentimento; todo material deve ser de maiores de 18 anos com consentimento expresso;
Proibido discurso de ódio, discriminação, ameaça, intimidação, incentivo à violência, cyberbullying/stalking;
Proibido comércio ilegal, esquemas piramidais, conduta enganosa/fraudulenta;
Material pedopornográfico é denunciado imediatamente às autoridades (incluindo dados de acesso e metadados).

Denúncias de violação de propriedade intelectual ou uso indevido de imagens/dados: contato@topsdojob.com.br.

Conteúdo ilegal/abusivo: denuncia@topsdojob.com.br. Autoridades públicas: juridico@topsdojob.com.br.

O Site se opõe à violência e apoia o princípio “Não é Não”. Em caso de violência ou ameaça, procure as autoridades competentes.

Nas imagens carregadas, nosso logotipo poderá ser adicionado como marca d’água (“postado em”).
WPD PUBLICIDADE LTDA, CNPJ/ME nº 58.952.818/0001-94, Avenida dos Ipês, 1007, quadra 27, lote 24, Bairro Floresta, Goiânia/GO – CEP 74.477-143.

Uso de Dados Pessoais e LGPD

Verificação de Identidade: confirmação de maioridade via documento e selfie (Members Pro) e correspondência entre fotos e documentação.
Armazenamento e Exclusão: dados mantidos pelo período necessário; exclusão após esse prazo (salvo obrigações legais). Solicitações: juridico@topsdojob.com.br.
Consentimento Específico: uso de dados sensíveis (vídeos/imagens) apenas para as finalidades descritas. Revogável mediante solicitação formal.

Política de Exclusão de Conteúdo

Reservamo-nos o direito de remover conteúdo que:

viole estes Termos de Uso;
contenha malware ou interfira no desempenho do Site;
seja ameaçador, abusivo, discriminatório ou prejudique a reputação da plataforma;
represente violação de leis criminais.

Em caso de remoção, o Usuário será notificado e terá 3 dias úteis para contestar via juridico@topsdojob.com.br.

Política de Reembolso

Não reembolsamos valores pagos a Usuários Anunciantes. Excepcionalmente, poderemos conceder crédito interno para valores pagos e não utilizados.

Reservamo-nos o direito de alterar o Site (design, foco, conteúdo) ou limitar acesso por manutenção técnica, sem compensação/reembolso. Em caso de chargeback ou solicitação de reembolso ao provedor de pagamento, poderemos bloquear o perfil até resolução.

Disposições Gerais

Estes Termos vigoram enquanto houver acesso ao Site e podem ser alterados a qualquer momento pela Topsdojob. Cabe ao Usuário monitorá-los; se não concordar, deve cessar o uso.

Podemos encerrar contas por violação ou evidência de violação destes Termos. Para encerrar sua conta, acesse (link do perfil) e clique em “Excluir minha conta”.

Se qualquer parte destes Termos/Política de Privacidade for considerada inválida, deverá ser interpretada de forma consistente com a lei, preservando a intenção original; o restante permanece válido.

A não exigência de direito ou disposição não constitui renúncia. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras e sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros, com foro eleito na Comarca de Goiânia/GO.